A Intromissão do Estado na Educação é Legitima?

No primeiro artigo deste blog [leia aqui], nos foi demonstrado, de maneira clara e inequívoca, que o encarceramento de indivíduos com desvios comportamentais que exclusivamente ferem a Constituição possui dupla função promovida pelo Estado. A primeira, punir, e a segunda, ressocializar. É comum, entretanto, no senso comum do espectro esquerdista, se afirmar que, antes de possuir qualquer função punitiva, o Estado detém não só o dever, mas a autoridade de educar [1] os cidadãos através da escola, objetivando sua boa formação, de modo a evitar desvios de caráter futuros. Tamanha mentira não somente é desbancada por uma análise histórica e sociológica, como também é fruto de uma estratégia de controle civilizacional.

Historicamente, as primeiras comunidades são produto das alianças entre pequenos grupos familiares que convergem nas primeiras sociedades. À medida que a complexidade dessas sociedades evolui, o Estado surge para organizá-las. É importante salientar, desde o princípio, que toda sociedade é sedimentada sobre instituições basilares que não são criadas pelo Estado, mas reconhecidas por ele, pois o antecederam. Alguns exemplos são: a família, o indivíduo, o casamento etc.

Cada uma dessas instituições tem um papel definido e, perante a história, o da família é o de educar as novas gerações. Advogar em favor de um Estado que, ao agigantar-se, interpõe e interfere em todas as relações, instituições e desdobramentos da sociedade, é desconsiderar uma raiz histórica que é pressuposto básico de qualquer definição de autoridade. É tão somente subverter a formação das relações sociais e, por sua vez, a do Estado. Este (o Estado) tem origem posterior à da família e, portanto, não a cria para que possa ter plena autoridade sobre ela, de modo a sobrepujá-la com a educação escolar.

Os defensores da causa, no entanto, tentarão justificar sua mensagem alegando que a educação é um direito inalienável, que deve ser propiciado pelo Estado, e a sociedade deve se curvar a este “bem”. Sobre isto escreve o professor Olavo de Carvalho:

A ideia de que a educação seja um direito é uma das mais esquisitas que passaram pela mente humana. É só a repetição obsessiva que lhe dá alguma credibilidade. [...] a experiência universal dos educadores prova que o sujeito ativo do processo educacional é o estudante, não o professor, o diretor da escola ou toda a burocracia estatal reunida. Ninguém pode ‘dar’ educação a ninguém. Educação é uma conquista pessoal, e só se obtém quando o impulso para ela é sincero, vem do fundo da alma, e não de uma obrigação imposta de fora. [...] O máximo que um estudante pode receber de fora são os meios e a oportunidade de educar-se. Mas isso não servirá de nada se não estiver motivado a buscar conhecimento. Gritar no ouvido dele que a educação é um direito seu só o impele a cobrar tudo dos outros – do Estado, da sociedade – e nada de si mesmo. [2].

Por essas e outras razões, longe de ser atributo do Estado assumir a função educadora da família, deve promover os componentes necessários para a formação de famílias fortes e saudáveis, e não querer sobrelevar a autoridade e o fundamento que o formou.

[1]- O termo "educação", aqui, tem o sentido de valores e costumes.
[2]- O Mínimo que Você Precisa Saber para não ser um Idiota. Record Editora, p. 358 e 359. Olavo de Carvalho.